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1 de Março de 2021

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

O locatário saiu do imóvel e não entregou as chaves? Saiba o que fazer nesse caso e evitar processos judiciais

Laís Gonçalves de Carvalho, Advogado
ano passado

Por Laís Gonçalves.

Quando o inquilino abandona o imóvel, muitos locadores presumem que o contrato já se deu por encerrado e que eles podem retomar o imóvel. Porém, trata-se de uma presunção equivocada, pois não é a utilização ou não do imóvel que determina a continuação do contrato. Sendo assim, o locatário pode, inclusive, deixá-lo vazio, desde que não fique inadimplente e não desrespeite as condições do contrato.

A Lei de Locações prevê que a locação se finda, tão somente, quando há a efetiva rescisão ou distrato e, consequentemente, a entrega das chaves do imóvel. Ou seja, o simples abandono não devolve a posse direta ao locador.

O que pode acontecer se o locador retomar o imóvel sem o efetivo encerramento do contrato?

Como foi dito, o simples abandono não implica na finalização do contrato, então, reaver o imóvel durante a vigência da locação é interpretado como abuso de direito e exercício arbitrário das próprias razões. O Locador pode ser processado pelo Locatário por perturbação da posse, o que chamamos tecnicamente de “esbulho”. Além disso, há a possibilidade de configurar o crime de violação de domicílio, dado que adentra-se na residência do ocupante legítimo, ou seja, de quem exerce a posse direta, que no caso, é o inquilino.

Então, o que o locador deve fazer?

Se não houver esclarecimentos por parte do inquilino e um acordo sobre o fim ou não do contrato, o locador deve procurar um advogado especialista no assunto e ingressar com uma ação de despejo, para que o juiz dê o contrato por encerrado e o locador possa retomar a posse direta do imóvel. Além disso, recomendo que seja feito o maior número de registros possíveis do abandono do local (sem arrombá-lo, claro), com fotos, por exemplo, para servir de prova para a ação judicial, incluindo um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar e, se possível, com duas testemunhas.

O que o fazer quando o inquilino abandona o imóvel e deixa móveis no local?

Quando isso ocorre, o Advogado responsável pela ação de despejo deve pedir ao juiz que os móveis e utensílios deixados no imóvel sejam removidos e encaminhados para um depositário judicial, que tomará conta dos itens.

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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário em Juiz de Fora, Minas Gerais. Acesse o site: laisgoncalves.com

Contato: lais.goncalves@outlook.com

21 Comentários

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Se quiser fazer a coisa certa, entre com um pedido de retomada do imóvel e reze muito, mas muito mesmo para que seja resolvido com rapidez, porque estou com um caso desses e o juiz demorou mais de 2 anos, (comprovando-se o abandono do imóvel) para tomar uma decisão.
Agora, mais alguns anos rezando para conseguir receber alguma coisa. continuar lendo

Infelizmente, a realidade é essa! O Judiciário é extremamente moroso e por isso recomendo medidas legais extrajudiciais em 90% dos casos. Obrigada pelo comentário, José Roberto, um abraço! continuar lendo

José, acredito que vc deu azar. Eu fiz um despejo desses um mês atrás, recuperei o imóvel em 10 dias. Tive sorte de cair em uma vara boa do Central em SP. Mas claro que nem só de sorte vive o advogado, por isso tomei todos os cuidados possíveis: BO, Notificação extrajudicial, tentativas de localização, etc e ainda fiquei em cima da vara para a expedição do mandado.
No fim, ficamos como depositário de alguns bens que o inquilo quis recuperar, fizemos acordo e ele pagou toda a dívida. Abs. continuar lendo

Hellen.

Azar mesmo. Essa vara é velha conhecida...
Neste caso, o comportamento do locatário do imóvel foi atípico, porque não reagiu aos convites para acordos e abandonou o imóvel.
Mas não fugirá a uma execução (em andamento) já que possui bens a serem penhorados. continuar lendo

Documento claro e preciso. Entendo, porém, que poderia ser acrescido de esclarecimentos sobre as providências do locador no caso de abandono do imóvel pelo inquilino já pendente ação de despejo e/ou antes da sentença, tais como comunicação do abandono ao juízo e pedido de expedição de mandado de constatação e arrombamento, o que legitima o "reapossamento" pelo senhorio e lhe evita consequências por eventual esbulho. continuar lendo

O locador deve atuar com cautela. continuar lendo

Coloque sempre a cláusula contratual de imissão de posse em caso de abandono. continuar lendo

Não cabe imissão de posse em contrato de aluguel. O correto é a Reintegração de Posse, que também deverá ser feita em juízo. continuar lendo