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5 de Abril de 2020

O que fazer quando o barulho do vizinho incomoda?

Seu vizinho passa dos limites quando o assunto é barulho? Saiba o que fazer nesse caso.

Laís Gonçalves de Carvalho, Advogado
há 4 meses

Por Laís Gonçalves

Quem nunca passou pela situação de ser incomodado pelo barulho vindo do imóvel vizinho? Uma televisão ligada em um volume altíssimo até altas horas, festas intermináveis, barulho de obra aos finais de semana, o cachorro que não para de latir... enfim, as situações são inúmeras!

Esse, sem dúvida, é um dos principais motivos de brigas entre vizinhos e sempre surge a dúvida: “o que fazer nesse caso? Devo chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência? Reclamar com o síndico? E quando não há síndico? A quem devo recorrer?”

Vamos ver o que diz o Código Civil?

“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”

Ou seja, o Código Civil deixa claro o direito de não ser incomodado pelo imóvel vizinho, mas ressalva que esse incômodo deve ser além do aceitável. Por exemplo: uma festa de aniversário que vai até 00h em um final de semana está dentro do razoável, pois foi um único incômodo.

Para que você possa tomar as medidas legais contra esse vizinho, a má conduta dele tem de ser repetida, como no caso de festas todos os finais de semana com música alta até a madrugada, ou o cachorro do vizinho que passa o dia inteiro latindo, todos os dias.

Se qualquer barulho fosse motivo para reclamação, a convivência pacífica se tornaria inviável!

Vale lembrar, ademais, que a perturbação é algo subjetivo, pois uma coisa é um bar com música alta no bairro boêmio da cidade. Outra, é o mesmo estabelecimento em um bairro 100% residencial.

Qual o limite do barulho?

Em Minas Gerais, a Lei nº 7.302/78 determina que o limite sonoro é de 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite (período de 22h às 6h).

Porém, a NBR 10152 da ABNT recomenda que o barulho máximo aceitável em áreas residenciais é de até 50 decibéis na sala de estar e até 45 nos quartos.

Ainda existem diversas outras normas que tratam do assunto, inclusive penais. O artigo 42 da Lei de Contravenções afirma que perturbar alguém com gritaria, algazarra ou abusar de instrumentos sonoros pode ser punido com pena de prisão simples de quinze dias a três meses.

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Além disso, você deve, se for o caso, buscar informações na Convenção de Condomínio e o Regimento Interno para averiguar se há mais alguma diretriz sobre o assunto.

O que fazer?

1 – Tentar uma conversa amigável

Essa é a solução mais simples, mas muitas vezes é negligenciada. Conversando com seu vizinho, você conseguirá entender se foi um episódio isolado, entender as razões dele e expor que aquela conduta te incomoda.

2 – Registrar o barulho

Se a conversa amigável não resolver seu problema, é hora de comprovar que o barulho é alto e persistente. Para isso, grave o áudio ou um vídeo em que dê para ouvir o incômodo nas ocasiões em que ele ocorrer.

3 – Formalizar a reclamação:

Você pode fazer esse registro das seguintes formas:

- No Livro de Ocorrências do Condomínio, se você viver em um;

- Junto à Associação de Moradores, caso você more em um Bairro que possua;

- Com um Boletim de Ocorrências, na Delegacia da Polícia Militar.

4 – Tomar as medidas necessárias:

Por fim, recomendo as seguintes medidas:

Conversar com o Síndico ou Presidente da Associação dos Moradores para averiguar se existem outras reclamações no mesmo sentido e acerca da possibilidade de convocar uma Assembleia Extraordinária para debater o que pode ser feito para evitar que a perturbação ocorra novamente. Nesse momento, os presentes podem deliberar sobre advertir, por escrito, o condômino antissocial (que é o termo técnico para o morador que não se adequa às regras de convivência do local), além de multá-lo, caso a advertência não seja suficiente. O valor pode chegar a 10 vezes o valor da contribuição mensal.

Procurar um Advogado Especializado em Direito Imobiliário para elaborar uma Notificação Extrajudicial. Essa é a última medida a ser tomada antes do processo judicial propriamente dito, que necessita de muitas provas do incômodo acima do normal e repetido, que não pôde ser resolvido fora do judiciário. Lembrando que esse é sempre o ÚLTIMO recurso, dado que as ações judiciais são caras, demoradas e necessitam de muitas provas, podendo conter perícia, prova documental e testemunhal.

Sendo assim, a melhor solução, por ser mais rápida e mais barata é, sempre, o diálogo e o acordo entre as partes.

Você tem mais alguma dúvida sobre esse assunto? Comente aqui embaixo!

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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Acesse o site: https://www.laisgoncalves.com/

Contato: lais.goncalves@outlook.com

OBSERVAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS: A cópia deste artigo, total ou parcial NÃO É AUTORIZADA, ainda que dados os créditos de autoria.

26 Comentários

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Nos meus 52 anos de vida aprendi uma coisa: gente que faz barulho, incomoda os outros e não está nem aí, é mal educada e sem noção. Não adianta conversar com gente mal educada, eles só sabem dizer "os incomodados que se mudem". A solução é partir para ação judicial (lenta e cara, como já foi dito) ou mudar de casa. Já mudei 2x por conta de vizinhos que acham que são os donos da rua. continuar lendo

Verdade. O q fazer? Sentar e chorar pelo azar de viver com uma pessoa sem noção. Quem faz barulho além do limite, não tem consideração por ng a não ser ele mesmo. No meu condomínio o problema são os cachorros, q, quando os papais e mamães de pets saem durante a noite e os deixam sozinhos, latem chorando até q retornem. Mas, quando interpelados, pois são vários, nas assembleias respondem q não tem o q fazer. Não podem colar as bocas dos cachorros para impedí-los de latir e fica por isso mesmo. Azar nosso. O jeito é mudar se ficar muito difícil mesmo. continuar lendo

Ótimo texto, só uma ressalva e sugestão de correção no texto. Não existem "Delegacias de Polícia Militar". Você pode mudar o texto para Delegacias de Polícia Civil e/ou nos Estados que realizam o registro de ocorrências pela própria PM, este utilizam "Postos de Registros" ou similares. continuar lendo

Recomendo a contratação de um profissional habilitado (Engenheiro, Arquiteto, entre outros) para elaboração de um Laudo Acústico com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Este laudo terá embasamento técnico e será elaborado em conformidade com a NBR 10151, a qual, foi recentemente alterada. A partir da aferição dos níveis de pressão sonora identificados no momento de operação do equipamento incômodo (tv, som, entre outros), será possível comprovar tecnicamente que os decibéis gerados pelo vizinho barulhento estão em desconformidade com o permitido para aquele zoneamento. Há possibilidade de resolução de forma administrativa ou partir para a judicialização. continuar lendo

O que se deve fazer quando o alarme de um estabelecimento comercial começa a tocar na noite de uma sexta-feira e não pára?
Ficou tocando durante o sábado e a noite liguei para a polícia que disse que não poderia fazer nada... Falei que poderia ter ocorrido uma invasão, a resposta foi que pode ter sido um gato :P
Tive vontade de ir, eu mesmo, colocar fogo no local pra ver se os bombeiros apareceriam. Descobri que duas noites sem dormir não são suficientes pra me levar à insanidade.
No domingo o alarme continuou e fui dormir em um hotel com a minha família. continuar lendo

Alguns anos atrás, aconteceu conosco. O vizinho, intratável, viajou. O alarme da casa disparou na sexta. Tentamos contato com parentes dele, mas em vão. No sábado de tardinha, um outro vizinho colocou uma escada e cortou os fios do alarme para o sossego da vizinhança (ele tinha criança pequena e o alarme ficava ao lado da janela da casa dele). Até hoje, o intratável não fala mais com ninguém da rua. Mas também nunca mais disparou o alarme da casa dele. continuar lendo

Senhor Cristiano Dias, eventualmente, o que cita é possível acontecer, mas ROTINEIRAMENTE não. A Polícia prevaricou. Poderia ter registrado queixa na Delegacia mais próxima de sua casa. continuar lendo