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Laís Gonçalves Laís Gonçalves , Advogado

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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Em caso de abandono, deve-se ingressar com a ação de despejo, conforme o artigo 5º da Lei de Locações: "Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Sobre o depositário, depende do caso. Entendo que não há apropriação indébita porque o inquilino, mesmo tendo abandonado o imóvel, continua com o contrato vigente, remanescendo na posse direta do imóvel. Então, tendo a posse legítima, ele não se apropriou indevidamente das chaves. Ele só passará a ter posse ilegítima a partir do encerramento do contrato, ou amigavelmente entre as partes ou por decisão judicial.
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

O que é uma Consulta Jurídica? Como funciona?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Sim, a consulta por si só já é a contratação de um serviço jurídico e tudo que é dito ao profissional é protegido pelo sigilo entre cliente e advogado.
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Não. No seu caso, existe um contrato de locação verbal. Você pode pedir judicialmente que o juiz dê esse contrato verbal por encerrado, determinando que o inquilino pague os aluguéis atrasados e te devolva a posse do imóvel.
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

Qual é a multa por sair antes do término do contrato de aluguel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Muito grata pelo seu comentário!
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

Qual é a multa por sair antes do término do contrato de aluguel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Ademir, dê uma olhada por gentileza na resposta que eu dei para a pergunta do Amilton França: "Amilton, o ideal é submeter o caso para análise de um advogado, tendo em vista que pode haver outras cláusulas contratuais a serem analisadas.
Contudo, de maneira geral, entendo que se tratando de contrato de locação por prazo determinado, o inquilino não precisa pagar um mês a mais de locação por ausência de notificação com 30 dias de antecedência e mais a multa.
A lei de locação prevê a necessidade de aviso prévio (que chamamos de notificação premonitória) para contratos que já passaram do prazo inicialmente previso e estão vigendo por prazo indeterminado:"Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.".
No caso da locação por prazo determinado, o proprietário terá direito à multa PROPORCIONAL ao que faltaria para o término da locação.
Mas como eu disse, de maneira geral, pois no contrato pode constar a obrigação de notificar com 30 dias de antecedência mesmo no caso da locação por prazo determinado."
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

Qual é a multa por sair antes do término do contrato de aluguel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Olá! Essa hipótese não é prevista na lei de locações, de forma que o proprietário não seria obrigado a isentar a multa. O ideal seria fazer um acordo. Caso não seja possível, um advogado poderia analisar a possibilidade de pedir judicialmente a isenção.
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

O que fazer quando o barulho do vizinho incomoda?

Laís Gonçalves · há 4 anos
O síndico pode fazer uma notificação por escrito e se o barulho não parar, pode haver aplicação de multa ao morador.
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

O que fazer quando o barulho do vizinho incomoda?

Laís Gonçalves · há 4 anos
Você não é obrigada a aguentar essa situação, procure um advogado para lhe auxiliar.
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Laís Gonçalves , Advogado
Laís Gonçalves
Comentário · ano passado

Qual é a multa por sair antes do término do contrato de aluguel?

Laís Gonçalves · há 5 anos
Amilton, o ideal é submeter o caso para análise de um advogado, tendo em vista que pode haver outras cláusulas contratuais a serem analisadas.
Contudo, de maneira geral, entendo que se tratando de contrato de locação por prazo determinado, o inquilino não precisa pagar um mês a mais de locação por ausência de notificação com 30 dias de antecedência e mais a multa.
A lei de locação prevê a necessidade de aviso prévio (que chamamos de notificação premonitória) para contratos que já passaram do prazo inicialmente previso e estão vigendo por prazo indeterminado: "Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.".
No caso da locação por prazo determinado, o proprietário terá direito à multa PROPORCIONAL ao que faltaria para o término da locação.
Mas como eu disse, de maneira geral, pois no contrato pode constar a obrigação de notificar com 30 dias de antecedência mesmo no caso da locação por prazo determinado.
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